Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

I Série, N.º 45, de 5 de novembro de 1992

Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Decreto Legislativo Regional N.º 23/1992/A, de 22 de Outubro
"Garante aos pensionistas por invalidez um desconto de 50% sobr..."

Decreto Legislativo Regional N.º 24/1992/A, de 24 de Outubro
"Concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autó..."

Resolução N.º 19/1992/A, de 26 de Outubro
"Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional ..."

S.R. das Finanças e Planeamento

Despacho Normativo N.º 226/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 227/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 228/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 229/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 230/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 231/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 232/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 233/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 234/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 235/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência. e verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 236/1992, de 5 de Novembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."